Entenda o período que será analisado pela Comissão da Verdade
11/05/2012 - 12:12
A Comissão Nacional da Verdade vai esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. A época investigada abrangerá não apenas a ditadura militar (1964-1985), mas também os governos de Gaspar Dutra (1946-1951), Getúlio Vargas (1951-1954), Juscelino Kubitschek (1956-1961), Jânio Quadros (1961) e João Goulart (1961-1963).
No período entre 1946 a 1963, embora com eleições diretas para a Presidência, a democracia não estava consolidada. Em 1954, por exemplo, em uma crise que culminou com o suicídio de Getúlio Vargas, houve uma tentativa de golpe liderada por militares e pelo adversário político de Vargas, Carlos Lacerda, o qual, por sua vez, sofreu um atentado à bala.
Lacerda participou ainda de nova tentativa mal sucedida de golpe de Estado, em 1955, quando se uniu a setores militares para impedir a eleição e a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek. Em todo esse período, JK foi o único presidente eleito que conseguiu completar o mandato.
Politização
Ao longo de 1963, cresceu a politização entre os setores da baixa hierarquia das Forças Armadas (sargentos, cabos, soldados e marinheiros). Ao mesmo tempo, ganhava força a tese do “perigo do comunismo”. Em 1964, um golpe de Estado derrubou o governo de João Goulart, e o País passou a ser governado por uma junta militar.
Ao longo da ditadura militar no Brasil, foi editada uma série de normas – os Atos Institucionais – que, aos poucos, restringiram os direitos democráticos dos cidadãos. O primeiro Ato Institucional (AI), por exemplo, baixado em 9 de abril de 1964, instituiu a eleição indireta para presidente da República, que passou a ser eleito pelo Congresso, e suspendeu por dez anos os direitos políticos dos cidadãos vistos como opositores ao regime. No dia seguinte, foi divulgada a primeira lista de cassados, que incluía 102 pessoas (41 deputados federais).
Já o AI-5, de 1968, inaugurou os chamados “anos de chumbo”, que vigoraram até 1974, nos quais a repressão atingiu seu mais alto grau. O Congresso foi fechado, as cassações de mandatos foram retomadas, a imprensa passou a ser completamente censurada, foram suspensos direitos individuais.
Resistência
Na ditadura militar, os movimentos estudantil e sindical, além das classes intelectual e artística, lideraram atos de resistência ao regime. Algumas organizações partidárias de esquerda optaram pelo caminho da luta armada, promovendo movimentos de guerrilha urbana e rural. Um exemplo foi o sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick.
Dos conflitos rurais, o mais importante foi a chamada Guerrilha do Araguaia, organizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que terminou com 76 mortos. Calcula-se, ao todo, que cerca de 50 mil pessoas teriam sido detidas somente nos primeiros meses da ditadura no Brasil e que aproximadamente 10 mil tenham vivido no exílio em algum momento do ciclo. Além disso, 130 pessoas foram banidas do País e mais de 4,8 mil tiveram cassados os seus direitos políticos.
Em 1979, começou o processo de redemocratização, com a publicação da Lei da Anistia (6.683/79), que possibilitou o retorno de lideranças políticas, intelectuais e artísticas que estavam exiladas. Porém, a lei é considerada polêmica por ter absolvido agentes do Estado envolvidos na prática de torturas e assassinatos.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein