Instalada comissão mista sobre MP que altera regras da poupança
Próxima reunião do colegiado está prevista para terça-feira (15), às 14h30.
09/05/2012 - 21:48
O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (9) a comissão mista que vai analisar a MP 567/12, que altera regras da poupança e vincula a rentabilidade da aplicação à flutuação da taxa básica de juros da economia, a taxa Selic. A próxima reunião do colegiado está prevista para terça-feira (15), às 14h30, em plenário a definir.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi eleito presidente, e o deputado Pedro Novais (PMDB-MA), vice-presidente da comissão. Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foram designados, respectivamente, relator e relator revisor da proposta.
A medida provisória foi editada na semana passada pelo governo federal e, conforme determina a Constituição Federal em relação ao trâmite de MPs, deve ser analisada por comissão mista (com deputados e senadores) antes de ser votada pelo plenário das duas Casas. Essa regra, porém, vinha sendo ignorada até março, quando o Supremo Tribunal Federal determinou que as medidas provisórias poderiam ser consideradas inconstitucionais caso não obedecessem ao trâmite.
Da Redação/ RCA
