Trabalho, Previdência e Assistência

PEC do Trabalho Escravo não cria rito sumário, diz ministra

09/05/2012 - 20:35  

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, reagiu às críticas da bancada ruralista de que a PEC do Trabalho Escravo, na redação atual, deixa os proprietários sujeitos à arbitrariedade do fiscal. "Não há rito sumário, qualquer um que vier a ser acusado de submeter pessoas à condição de escravidão terá direito de defesa", disse.

Maria do Rosário passou a tarde reunida com o presidente da Câmara, Marco Maia, e com deputados ligados ao agronegócio.

A PEC do Trabalho Escravo (438/01) determina a expropriação, sem direito de indenização, de imóvel urbano ou rural em que houver trabalho escravo. As terras expropriadas serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.

Para os deputados ligados ao agronegócio, a PEC precisa ser regulamentada na forma de uma lei que defina o que é trabalho escravo e como se dará a perda da posse da terra.

Como a proposta já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara, o texto não pode ser alterado. Assim, líderes da Câmara e do Senado se reuniram hoje para viabilizar a mudança do texto durante a tramitação no Senado. Os ruralistas, no entanto, querem votar primeiro a regulamentação e depois o texto da PEC.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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