Trabalho, Previdência e Assistência

Governo busca consenso em torno da PEC do Trabalho Escravo, diz ministra

09/05/2012 - 19:59  

Ao deixar o gabinete da Presidência da Câmara, onde se reuniu com o presidente Marco Maia, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse que o governo busca um consenso em torno da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01). Mais cedo, os lideres partidários haviam firmado um acordo para votar a proposta nesta quarta-feira, mas a bancada ruralista resiste.

Pelo acordo, um grupo de deputados e senadores fará uma lei específica abordando aspectos não tratados na PEC como a definição clara do que é trabalho escravo, os procedimentos de expropriação de terras para quem fora acuado da prática e a inclusão no texto do trabalho escravo urbano.

Segundo Maria do Rosário, a aprovação da PEC é importante para o Brasil. Ela disse que busca a sensibilidade de parlamentares de todas as bancadas e destacou que, com a aprovação da proposta, não se estará criando um rito sumário, e quem for acusado de submeter alguém a trabalho escravo terá amplo direito de defesa, como prevê a Constituição Federal.

De acordo com a ministra, a aprovação da PEC vai pôr um ponto final no que ela chamou de “vergonha nacional”.

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

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