Trabalho, Previdência e Assistência

Agronegócio só apoia PEC se houver lei regulamentando trabalho escravo

09/05/2012 - 16:54  

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que a votação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01), nesta quarta-feira, vai depender do poder de convencimento dos parlamentares que participaram do acordo para a votação da proposta, que precisam assegurar que a proposta será alterada no Senado.

Os parlamentares ligados ao agronegócio defendem que o texto atual da PEC é vago, deixando a definição de trabalho escravo para o arbítrio dos fiscais. Como a proposta já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara e não pode ter o texto alterado, a solução encontrada no início da tarde, entre encontro dos líderes e dos presidentes das duas Casas, foi garantir entre os senadores o compromisso de que a matéria será mudada na outra Casa.

No Senado, além de permitir a expropriação das terras em que houver trabalho escravo, sem indenização, será acrescentado que esse processo será feito na forma de uma lei futura.

Garantir acordo
Para Mendes, só será votada a proposta com a garantia de que ela será alterada. "O presidente e os líderes precisam transmitir ao Plenário a segurança de que o acordo será cumprido no Senado. Se eles tiverem essa capacidade de convencimento, não vejo problema de votar hoje. Se não, dificilmente se conseguirá um quórum aqui", disse o parlamentar, lembrando que a Frente tem mais de 300 deputados. São necessários 308 votos para a aprovação de PEC.

O parlamentar ressalta que alguns critérios para a definição da situação análoga à escravidão levam em conta a espessura do colchão do trabalhador e a distância entre as camas, e que o assunto será melhor regulado em lei.

"Vamos deixar para o arbítrio de quem tiver com a caneta na mão? Isso é justo? Vemos o Ministério do Trabalho legislando pontos de vista deles do que seja trabalho escravo, é correto isso? Esse assunto tem que ser discutido aqui no Parlamento", declarou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.