Dirigente defende limitação de 2 dias semanais para diaristas

08/05/2012 - 16:46  

O diretor do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, defendeu há pouco a aprovação do voto em separado do deputado André Figueiredo (PDT-CE) sobre a proposta de regulamentação da profissão de diarista (PL 7279/10). Ele argumentou que o texto do deputado define com exatidão quem é o trabalhador diarista (aquele que presta serviço no máximo duas vezes por semana para o mesmo patrão, sem vínculo empregatício) e estimula a contribuição desses empregados para a Previdência com alíquota de 5% sobre o salário mínimo.

Avelino criticou o relatório da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que retirou a limitação de dias semanais (prevista na proposta original do Senado e retomada, agora, no voto em separado) para definir quem pode ser considerado diarista. Na opinião do dirigente, o parecer da relatora continuará deixando nas mãos da Justiça a responsabilidade de decidir quem é diarista ou não.

A audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o assunto já foi encerrada.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Oliveira