Política e Administração Pública

Falta de acordo impede votações nesta quinta-feira

03/05/2012 - 12:40  

Foi cancelada por falta de quórum a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quinta-feira, destinada à votação de dois projetos de decreto legislativo que permitem a ratificação de acordos internacionais e de um projeto de lei que estabelece o domingo como dia de concursos públicos e de exames vestibulares.

Na presidência da sessão, o 3º secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), optou pelo cancelamento da Ordem do Dia após as lideranças do PSDB e do DEM afirmarem que não havia acordo para votar as propostas.

Pela liderança do PSDB, o deputado Antonio Imbassahy (BA) informou que a posição do partido é pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo 358/07, que trata de acordo firmado com a Bolívia para o estabelecimento de um depósito franco no Porto de Paranaguá.

Segundo Imbassahy, a Bolívia não vem honrando os compromissos assumidos. Ele citou como exemplo a desapropriação, pelo governo boliviano, de bens patrimoniais da Petrobras em 2006. Pela liderança do DEM, o deputado Alexandre Leite (SP) também defendeu posição contrária ao acordo com a Bolívia.

Em relação ao acordo de extradição com a China (PDC 1351/08), Imbassahy afirmou que o PSDB é contrário à proposta pelo fato de o governo Chinês sabidamente desrespeitar os direitos humanos. "A China ainda precisa melhorar muito seu comportamento nesse quesito", afirmou.

O DEM, no entanto, votaria o acordo com ressalvas. "Apesar de a China ter em sua legislação interna a pena de morte e o Brasil não extraditar nesses casos, somos favoráveis ao acordo", disse o deputado Alexandre Leite, acrescentando que não é posível saber o que acontece com o extraditado depois que ele retorna à China.

Quanto ao Projeto de Lei 5/99, do ex-deputado Silas Brasileiro, que estabelece o domingo como dia de realização de exames de vestibular e de provas de concursos públicos, os dois deputados afirmaram que o assunto é complexo e que há divergências.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

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