Deputada critica fiscalização de clínicas e hospitais privados

24/04/2012 - 21:25  

A população não tem a quem recorrer quando quer fazer denúncias ou reclamações contra hospitais e clínicas particulares. A avaliação foi feita pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), durante audiência pública, realizada nesta terça-feira pela Comissão de Seguridade Social e Família, na qual foram debatidas as regras para fiscalização da rede privada de saúde.

A representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Diana de Oliveira, afirmou no debate que cabe às vigilâncias estaduais e municipais acolher as denúncias e punir os hospitais particulares considerados culpados. “Mas essa informação não é repassada à população, que fica órfã”, avaliou Jandira Feghali.

Para Jandira, não há uma integração entre os órgãos de fiscalização. “As normas existentes já permitem fazer mais do que o que se faz, como por exemplo interditar, cancelar licença, cancelar alvará de uma clínica privada”, afirmou. A questão, avaliou a deputada, é que não existe uma instância de punição do diretor do hospital privado e não há uma norma clara de como a população deve recorrer. “Tem a vigilância sanitária dos estados, mas a população não sabe disso”, criticou.

Interdição
Jandira Feghali defendeu a interdição do Hospital Santa Lúcia, de Brasília, onde morreu o adolescente Marcelo Dino, filho do ex-deputado e atual presidente da Embratur, Flávio Dino. O jovem de 13 anos foi internado no dia 14 de fevereiro após sofrer uma crise asmática, e a causa da morte teria sido negligência médica, disse a deputada.

Segundo ela, apesar de haver uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho que proíbe a terceirização em hospitais privados, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do governo aponta que o Santa Lúcia tem 32 funcionários no sistema, enquanto o site do hospital informa que mais de 1,2 mil profissionais da área de saúde atuam no serviço. Para Jandira Feghali, esse fato demonstra que a fiscalização não existe nos hospitais privados.

Fiscalização extrema
O vice-presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Benno Kreisel, discordou da parlamentar. Ele afirmou que os hospitais particulares são "extremamente fiscalizados anualmente pelas vigilâncias sanitárias dos municípios e dos estados". De acordo com Kreisel, a fiscalização abrange desde as plantas de construção civil dos estabelecimentos, os contratos dos terceirizados até o número de óbitos e de casos de infecção hospitalar.

Benno Kreisel ressaltou que existe um controle público dos hospitais privados e ressaltou que as leis em vigor são suficientes para que a fiscalização ocorra. “Se em algum lugar ela não está sendo feita de forma adequada, não é culpa dos hospitais particulares”, afirmou.

Kreisel acrescentou que a Federação Brasileira de Hospitais condena a mercantilização dos serviços de saúde. “Hoje a gente tem vários hospitais privados em situação de falência. Talvez um ou outro hospital vise exclusivamente o lucro, mas a federação não coaduna com isso. O atendimento à saúde é a nossa atividade e ela tem que ser remunerada, até porque a gente tem que pagar os funcionários, os fornecedores, reinvestir em tecnologia. Mas não é um negócio altamente lucrativo”, argumentou.

Tolerância
Para o representante do Conselho Federal de Medicina, Emmanuel Cavalcanti, em termos de fiscalização, existe uma tolerância com os serviços prestados pelos hospitais públicos e uma exigência exagerada em relação à iniciativa privada. Nos últimos 30 anos, destacou ainda, a qualidade do ensino médico nas faculdades caiu.

Segundo informou, estimativas apontam que o Brasil deverá formar 20 mil médicos nos próximos anos. Atualmente, existem 370 mil médicos atuando no País. De acordo com Cavalcanti, os médicos estão mal distribuídos, sendo que há excesso de profissionais em várias localidades e falta de médicos em outras. Ele também condenou a falta de politicas públicas para estimular os profissionais a darem atendimento onde há deficiência de assistência à saúde.

Reportagem - Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Maria Clarice Dias