Câmara rejeita obrigar operadoras a registrar terceirizações na Anatel

18/04/2012 - 20:05  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou nesta quarta-feira (18) proposta que obriga as operadoras de telecomunicações a homologar, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), seus contratos de terceirização. O Projeto de Lei (PL 1269/11) do deputado Aureo (PRTB-RJ) inclui a medida na Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97). Como a Comissão de Ciência e Tecnologia era a única a avaliar o mérito, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso para a proposta continuar tramitando.

O relator do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), recomendou a rejeição. Ele afirmou que as concessionárias respondem perante a Anatel pela qualidade e continuidade dos serviços, independentemente da forma como decidam implantá-lo.

Segundo o parlamentar, a proposta do novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), da Anatel, já determina a homologação dos contratos de terceirização. “As regras estabelecidas pela agência na regulação dos serviços já contemplam o escopo da proposta”, disse o relator.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Daniella Cronemberger