Transportes rejeita renovação anual da frota de empresas de segurança
12/04/2012 - 14:11
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 209/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga as empresas de vigilância e de transporte de valores a renovar as frotas de veículos anualmente.
O relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), recomendou a rejeição do projeto com o argumento de que as condições exigidas no texto já são expressas no Decreto 89.056/83, que regulamenta a Lei de Segurança Bancária (7.102/83), e na Portaria 1.264/95, do Ministério da Justiça. “Qualquer necessidade complementar de capacitação desses veículos deverá ser objeto de atualização do decreto ou prevista em nova portaria ministerial”, afirmou Lopes.
Prazos
Conforme o texto de Sandes Júnior, as empresas deveriam substituir a cada ano pelo menos 12% da frota por veículos novos, fabricados por empresas credenciadas junto ao Comando do Exército e passar por vistoria especializada, a fim de receber o Certificado de Segurança Veicular (CSV).
Carros antigos deveriam ser substituídos após dez anos de fabricação. No caso de alterações de caraterísticas técnicas originais, como mudança no chassi ou na potência do motor, o projeto prevê que os veículos sejam reavaliados para obtenção de novo certificado de vistoria.
Na avaliação de Sandes Júnior, a constante renovação da frota permitiria às empresas estar sempre atualizadas em relação a técnicas de blindagem, por exemplo, para evitar a ação de criminosos. Mauro Lopes, no entanto, considerou as exigências desnecessárias. “A própria sobrevivência da empresa dependerá de ela estar mais bem equipada, inclusive para superar as condições das concorrentes”, disse o relator.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira