Comissão rejeita obrigação de clínicas credenciarem três planos de saúde

12/04/2012 - 13:30

Leonardo Prado

Dr. Jorge: medida pode prejudicar relação entre unidades de saúde e operadoras.

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 559/11, do deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que obriga laboratórios, hospitais e clínicas odontológicas a credenciar pelo menos três planos de saúde.

Para o relator, deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), a medida constitui uma interferência indevida do Estado no setor. Esse argumento foi o mesmo usado pela Comissão de Defesa do Consumidor para rejeitar a proposta no ano passado.

“Hoje, um hospital pode se recusar a atender usuários de planos de saúde se assim entender”, explica o deputado. “Caso a proposta seja aprovada, a instituição terá que sujeitar-se a tabelas ainda mais aviltantes do que as praticadas atualmente por alguns planos de saúde”, argumenta Silva.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Paulo Cesar Santos