Comunicação pública só existe com participação e autonomia, diz especialista
Em seminário na Câmara, o presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Cláudio Magalhães, defendeu mudanças na legislação para garantir a participação da sociedade no controle das emissoras.
21/03/2012 - 21:16
A legislação sobre comunicação pública precisa garantir o efetivo controle social das emissoras, propôs o presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Cláudio Magalhães. O especialista participou do seminário Regulação da Comunicação Pública, que teve início nesta quarta-feira (21) na Câmara.
Para Magalhães, a lei deve garantir a existência de conselhos consultivos – formados por representantes da sociedade – com poder efetivo para decidir. Para isso, faz-se necessário definir pontos como sua formação e o papel que exercerão, além de prever cronogramas estáveis de funcionamento. “A regularidade cria o hábito da prática da gestão social”, argumentou Magalhães.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) manifestou a mesma opinião. “O ser humano só tem vontade de participar se sentir que sua ação tem eficácia”, disse Erundina, que é presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.
Ficção legislativa
Cláudio Magalhães lembrou que, para conseguir uma outorga de emissora pública, o interessado tem de apresentar um projeto com previsão de um conselho consultivo. “Quantos realmente funcionam? O de Minas Gerais, eu sei que não”, sustentou.
Para Luiza Erundina, outro exemplo de ineficiência é o Conselho de Comunicação Social do Congresso, desativado há seis anos. Ela lembrou tratar-se do único órgão de participação social na comunicação do País, criado pela Constituição, e, ainda assim, não é efetivo. “Precisamos rever isso, senão estaremos brincando de participação popular.”
Financiamento
Quanto ao financiamento das emissoras públicas, o diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Eduardo Castro, ressaltou a necessidade de aproveitar a experiência acumulada. Ele destacou que a própria lei que criou a EBC (11.652/08) já prevê uma série de instrumentos que podem servir de exemplo para uma lei geral.
Entre as possibilidades previstas na lei, o presidente da EBC mencionou o patrocínio institucional e o apoio não comercial, assim como doações. Castro lembrou ainda que a legislação permite à emissora utilizar uma parcela do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Esses recursos, no entanto, estão bloqueados porque as empresas de telefonia têm recorrido à Justiça. “São valores da ordem de R$1,3 bilhão, que poderiam servir à comunicação pública”, lamentou.
Para o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), o Congresso e a sociedade brasileira terão de decidir se querem ou não comunicação pública e qual o modelo a instituir e, a partir daí, se comprometer com seus custos. “Sem dinheiro, não se faz nada, a não ser sonhar.”
A presidente do Conselho Curador da EBC, Ana Luiza Fleck Saibro, também afirmou que somente com autonomia financeira e política será possível ter resultados. “Comunicação de ponta requer grande volume de recursos e estabilidade, para que não haja pressão ou ingerência política.”
Bom exemplo
A diretora-geral do Canal do Congresso Mexicano, Letícia Salas Torres, afirmou que os veículos de comunicação do Congresso brasileiro são exemplo de bons resultados no sistema de comunicação pública. “Não encontrei outro país com transmissão por rádio e TV aberta, e via internet, inclusive com acessibilidade para surdos-mudos. É um bom exemplo de comunicação democrática”, disse Torres, que estudou o sistema de comunicação pública de diversos países.
Segundo a diretora, 54 países permitem a gravação dos processos legislativos, sendo que 34 deles difundem informações por meio de redes sociais e 37 por meio de vídeo e portais ou serviço noticiosos. Torres lembrou que Estados Unidos, Canadá e Suécia optaram por delegar sua comunicação legislativa a empresas privadas. “Já a maioria dos países da América Latina adotou canais dependentes das câmaras legislativas”, relatou.
O seminário Regulação da Comunicação Pública é promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular e pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara. O evento prossegue até sexta-feira (23), no auditório Nereu Ramos.
Leia mais:
Marco Maia defende modernização das comunicações no Brasil
Mídia pública deve ser independente do governo, dizem debatedores
Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli
