Lei da EBC pode servir à criação da lei da comunicação pública, diz diretor

21/03/2012 - 19:40  

O diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Eduardo Castro, ressaltou há pouco, no Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, ser necessário aproveitar a experiência acumulada sobre formas de financiamento. Ele destacou que a própria lei que criou a EBC (11.652/08) já prevê uma série de instrumentos que podem ser aproveitados.

Dentre as possibilidades previstas na lei, o presidente da EBC mencionou patrocínio institucional e apoio não comercial. Castro lembrou ainda que a lei permite à emissora utilizar uma parcela do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel - Lei 5.070/66), mas empresas de telefonia recorrem à Justiça e os recursos estão bloqueados. “São valores da ordem de R$1,3 bilhão que poderiam servir à comunicação pública”, disse. Ele ainda afirmou que doações para a EBC também estão previstas na lei.

Eduardo Castro participou do Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, organizado nesta quarta-feira (21) pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara.

O seminário já se encerrou.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Westphalem