Mídias estatais devem ser independentes do governo, avaliam debatedores
21/03/2012 - 15:35
Palestrantes do Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública” defenderam nesta quarta-feira (21) a independência dos meios de comunicação públicos em relação ao governo. A defesa foi feita, por exemplo, pelo secretário-executivo do Ministro das Comunicações, Cezar Alvarez, e pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Cezar Alvarez destacou que, na legislação atual, não há uma definição clara sobre o que é comunicação pública e seus mecanismos de financiamento. Já Azeredo disse que se deve buscar um mecanismo alternativo de custeio para as emissoras públicas. “A publicidade pode desviar o caráter público da emissora sem fins lucrativos”, afirmou.
Para o deputado, os meios de comunicação públicos são a arena para a defesa das minorias, para a construção de novas linguagens e para a participação comunitária e coletiva nas comunicações. “É um instrumento vigoroso de complemento à mídia privada”, disse.
TV Brasil
A secretária-executiva da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Yole Maria de Mendonça, garantiu que a TV Brasil é um canal de televisão público, e não uma TV de governo. Ela destacou a existência de um conselho curador representativo da sociedade na estrutura da TV Brasil.
Para a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), Rosane Bertotti, a comunicação pública não pode se restringir à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – responsável por gerir as emissoras públicas – e deve englobar também os meios de comunicação comunitários. Ela também afirmou que, na prática, a complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado de comunicação, prevista na Constituição, nunca foi implementada. “O sistema privado tem dado as cartas da comunicação do Brasil”, argumentou.
Canais estatais
Para o integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social Jonas Valente, outro grande problema da legislação atual é a não obrigatoriedade de as emissoras de televisão aberta transmitirem os canais estatais, como TV Câmara, TV Senado e TV Justiça, por exemplo. Hoje, apenas as TVs por assinatura são obrigadas a oferecer ao público esses canais.
O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marcos Dantas destacou que a digitalização da televisão é uma oportunidade para a multiplicação dos canais de televisão no Brasil. “Atualmente, nas mais importantes economias do mundo, o número de canais supera 300, chegando a mais de 1000 no Reino Unido, Itália e Espanha”, informou. Conforme o professor, até os anos 1980, o número de canais era inferior a 20 ou 10 por país. “Esse aumento do número de canais se deve não somente ao modelo de negócios das operadoras de cabo e satélite, mas também a políticas regulatórias que favorecem a multiprogramação viabilizada pela digitalização”, complementou.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira