Poucas famílias controlam sistema de comunicação do País, afirma deputado

21/03/2012 - 12:39  

O deputado Emiliano José (PT-BA) destacou há pouco que poucas famílias controlam o sistema de comunicação brasileiro. “Milhares de brasileiros estão limitados a apenas receber as informações divulgadas pelas poucas famílias que controlam a comunicação brasileira”, disse.

Emiliano José, que participa do Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, acrescentou que a regulação das comunicações é própria de países com a democracia consolidada. “Hoje há limitação da liberdade de expressão no Brasil, porque diversos setores estão impedidos de falar”, afirmou.

O integrante do “Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social” Jonas Valente ressaltou que a regulação da comunicação já existe e nasceu por interesse dos empresários de rádio e TV. “Era necessário que o Estado autorizasse o uso do espectro radioelétrico, para impedir a interferência na transmissão de sinais das emissoras”, explicou. Segundo ele, a questão central não é se deve haver ou não regulação, mas qual regulação deve ser feita.

Valente afirmou que um novo marco regulatório para as comunicações deve delimitar com precisão o que é comunicação pública, privada e estatal. De acordo com ele, na legislação atual esses limites não estão claros.

Conforme o pesquisador, as emissoras públicas, como a TV Brasil, não são do governo, mas da população. Elas devem ter instâncias de controle, como conselhos curadores, formados por diferentes setores e representações da sociedade, e financiamento autônomo.

Para o integrante do Intervozes, outro grande problema da legislação atual é a não obrigatoriedade das emissoras de televisão aberta de transmitirem os canais estatais, como TV Câmara, TV Senado e TV Justiça, por exemplo. Hoje apenas as TVs por assinatura são obrigadas a oferecer ao público esses canais.

O seminário prossegue no Auditório Nereu Ramos.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Juliano Pires