Debatedores destacam que regulação das comunicações não é censura

21/03/2012 - 10:50  

Palestrantes do Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública” destacaram, há pouco, que a regulação das comunicações não significa censura.

Segundo o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, há um falso debate entre restrição e regulamentação. “Ao se criar regras, queremos garantir o direito à comunicação ao cidadão”. “O cidadão tem o direito de saber, de forma imparcial e sem preconceito”, completou.

Breve ressaltou que a liberdade de expressão é garantida pela Constituição.Para ele, em democracias consolidadas, a comunicação é regulamentada, para haver pluralidade e diversidade. Além disso, o presidente da EBC afirmou que comunicação e jornalismo são serviços públicos.

A secretária executiva da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Yole Maria de Mendonça, também reiterou que regulação da comunicação não é censura. Ela afirmou que a TV Brasil é um canal de televisão público, e não uma TV de governo. Ela destacou a existência de um conselho curador representativo da sociedade na estrutura da TV Brasil.

O seminário prossegue no Auditório Nereu Ramos.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Juliano Pires