PEC cria fundo financeiro de socorro a vítimas de desastres naturais
27/02/2012 - 14:28
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 132/12, do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que institui o Fundo Nacional de Atendimento e Recuperação Urgente das Comunidades Atingidas por Catástrofes Naturais, a ser gerenciado pelo Poder Executivo.
Segundo a proposta, a regulamentação do fundo ficará a cargo de uma lei complementar, que indicará a sua fonte de recursos. A lei deverá ser editada no prazo de 30 dias após a promulgação da emenda constitucional oriunda da PEC 132.
O deputado afirma que o objetivo da PEC é fornecer um mecanismo ágil para atender as populações atingidas por catástrofes naturais, como enchentes ou deslizamentos de terra. Para ele, o socorro é feito hoje com muito atraso, prejudicando comunidades em todo o País.
Tramitação
A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a proposta será encaminhada para uma comissão especial. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli
