Direitos Humanos

Proposto incentivo à contratação de jovem

08/08/2003 - 18:14  

A empresa que contratar trabalhador com idade inferior a 25 ou superior a 45 anos poderá receber incentivos fiscais. A proposta é do deputado Almir Moura (PFL-RJ), autor do Projeto de Lei 765/03, que tem como objetivo estimular as empresas a contratar os segmentos etários mais atingidos pelo desemprego.
De acordo com o projeto, o incentivo compreenderá a redução de 50% no valor das alíquotas das contribuições sociais destinadas ao Serviço Social da Indústria (Sesi) e a redução para 5% da alíquota da contribuição ao FGTS.

QUALIFICAÇÃO
Em contrapartida, o empregador deverá reservar entre 20% e 50% do tempo total do trabalho do empregado para sua formação e qualificação profissional; o número de empregados contratados deverá ser equivalente a 10% do total de empregados registrados; e terá que ser comprovado acréscimo de postos de trabalho, vedada a substituição de mão-de-obra.
Os contratos celebrados com base na lei terão validade de dois anos. Segundo o autor, as estatísticas indicam que os jovens e trabalhadores com idade acima de 45 anos são os grupos mais atingidos pelos índices de desemprego.
A proposta tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) foi nomeado relator. Ele foi distribuído também à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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