Projeto proíbe venda de madeira apreendida

02/06/2003 - 19:23  

As madeiras apreendidas pelos órgãos ambientais e doadas a instituições não poderão ser trocadas ou vendidas. A determinação é do Projeto de Lei 274/03, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que altera a Lei de Crimes Ambientais, que é omissa quanto à venda das doações.
O deputado explica que essa proibição foi uma das medidas sugeridas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisou o tráfico de animais e plantas silvestres. "O relatório aprovado sugere o estabelecimento de normas para coibir a venda da madeira apreendida", ressalta Sarney Filho.

O projeto foi distribuído às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição, Justiça e de Redação. Na Comissão de Defesa do Consumidor, foi nomeado relator o deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP).

Por Mauren Rojahn/ LCP

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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