Projeto pune com expropriação cultivo de drogas

06/02/2003 - 16:32  

O imóvel rural onde for localizada cultura ilegal de plantas psicotrópicas, prática de trabalho escravo ou constatado crime contra o meio ambiente poderá ser imediatamente desapropriado, para fins de reforma agrária, sem qualquer indenização ao proprietário e independentemente das demais sanções cabíveis.
Essa proposta está no Projeto de Lei 5487/01, do Senado, que é o primeiro da pauta da Comissão de Agricultura e Política Rural, devendo ser votado logo após o início das atividades da nova legislatura.
O projeto acrescenta dispositivos à Lei 8629/93, que regula a reforma agrária. Por ele, as indenizações só serão pagas após o proprietário responsável quitar todas as multas, as perdas e os danos causados a terceiros, as custas sociais, econômicas, ambientais e judiciais, além de outros encargos.
O relator, deputado Luís Carlos Heinze (PPB-RS), ainda não apresentou seu parecer. Sujeito a apreciação conclusiva, o projeto irá depois à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovado por essas duas comissões, será considerado aprovado pelo Congresso Nacional, mas, se houver recurso contrário, ainda terá que ir a plenário. Se não houver recurso, irá à sanção presidencial.

Por Patrícia Araújo/LCP

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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