Saúde

Empresa com contrato público poderá reservar vaga para dependente em recuperação

23/12/2011 - 11:58  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2923/11, da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, que obriga empregas contratadas para obras ou serviços públicos a reservar 1% das vagas para usuários de drogas em recuperação.

Para conseguir a vaga, o candidato não deve usar drogas; precisa fazer tratamento da dependência; atender os requisitos profissionais e as normas da empresa contratante; e matricular-se em escola em, no máximo, 60 dias depois do início do trabalho.

Segundo o projeto, a empresa deverá informar a quantidade de vagas disponíveis ao órgão estadual de políticas sobre drogas, que acompanhará o tratamento do usuário contratado.

“Uma das maiores dificuldades na recuperação de usuários de drogas é a sua reinserção econômica pelo exercício profissional”, afirma o relator da comissão especial sobre drogas, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).

Tramitação
A proposta, apresentada como um dos resultados da comissão especial sobre drogas, será distribuída para votação nas comissões temáticas da Câmara.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 2923/2011

Íntegra da proposta