Direitos Humanos

Comissão da Verdade mobiliza a Câmara em 2011

21/12/2011 - 15:36  

Arquivo/ Luiz Cruvinel
Luiza Erundina
Erundina: o grupo não tem caráter punitivo, tem poucos integrantes e pouco tempo para concluir seus trabalhos.

Outro tema ligado aos direitos humanos que mobilizou a Câmara em 2011 foi a Comissão da Verdade (Lei 12.528/11), criada após a aprovação de um projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso. O grupo, composto por sete integrantes, deverá apurar os casos de violência ocorridos entre 1946 1988 e publicar um relatório final sobre as investigações até novembro de 2013. O projeto, no entanto, causou polêmica dos dois lados – entre os favoráveis e os contrários à formação do grupo.

Para parte dos militantes em favor dos direitos humanos, a proposta encaminhada pelo governo e aprovada pelo Congresso é tímida. Isso porque, conforme explica a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o grupo não tem caráter punitivo, tem poucos integrantes e pouco tempo para concluir seus trabalhos.

Veja o programa Comitê de Imprensa, da TV Câmara, sobre a Comissão da Verdade.

Isenção
A Comissão da Verdade foi aprovada no dia 22 de setembro na Câmara, mas alguns deputados foram contrários à medida. Jair Bolsonaro (PP-RJ), por exemplo, apresentou emenda para tentar proibir denúncia criminal ou aplicação de sanção punitiva de qualquer tipo aos militares que se recusarem a colaborar com o grupo. “Do jeito que foi formulada, essa comissão não terá isenção suficiente para investigar a verdadeira história do País”, argumentou à época. A sugestão foi rejeitada pelo Plenário.

Debate na Câmara
Erundina foi eleita presidente de subcomissão da Câmara, ligada à Comissão de Direitos Humanos, que deverá fiscalizar a atuação da Comissão da Verdade. Segundo ela, a subcomissão também deverá colher informações sobre os casos de violação dos direitos humanos no período. “Vamos trazer o debate para a Câmara, com familiares e especialistas, com quem detém informações históricas daquele período”, disse.

Apesar das críticas à proposta do governo, a medida foi elogiada durante sua tramitação na Câmara. O relator do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), garantiu que o texto “representa um grande avanço da democracia brasileira”.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Regina Céli Assumpção

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