Projeto proíbe órgãos públicos de comprar leite importado
19/12/2011 - 18:59
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 2353/11 proíbe a aquisição de leite importado pela administração pública direta e indireta. Pelo texto, a importação do produto pelos órgãos públicos só poderá ocorrer excepcionalmente, em caso de não haver leite nacional suficiente para atender a demanda do governo. Ainda assim, a autoridade competente deverá justificar a necessidade da compra no exterior.
De acordo com o autor da medida, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), o setor leiteiro vem crescendo ao longo dos últimos anos, mas, paralelamente, também aumentam as importações do produto. “Esse fato, sem dúvida, afeta o preço do leite produzido no País, bem como a viabilidade financeira da produção nacional”, afirma.
Proteção
Moreira sustenta não se tratar “de fechar o mercado brasileiro aos produtos externos, mas de encontrar mecanismos de proteção para um setor importantíssimo na economia”. De acordo com o parlamentar, o tratamento diferenciado para o setor de leite não infringi o texto constitucional, “já que a própria Constituição aponta o Estado como indutor do desenvolvimento nacional”.
Também assinaram o projeto os deputados Domingos Sávio (PSDB-MG), Carlos Magno (PP-RO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Josias Gomes (PT-BA), Vitor Penido (DEM-MG), Zé Silva (PDT-MG) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
Tramitação
A proposta foi encaminhada para análise conclusiva das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Westphalem
