Política e Administração Pública

Deputados criticam a criação de três fundações

14/12/2011 - 19:51  

Além dos partidos de oposição, vários deputados criticaram a proposta de uma previdência complementar para os servidores públicos federais (PL 1992/07). A principal crítica foi a divisão do fundo de previdência complementar em três, um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário. Para Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o problema é que a divisão fará com que os fundos percam em escala na aplicação e rendimentos, o que vai expor ainda mais a aposentadoria dos servidores aos riscos do mercado financeiro.

Faria de Sá lembrou também que o custo de transição elevará os gastos públicos, e só beneficiará as instituições onde serão aplicados os recursos. “Essa é uma solução cara para o Estado, mas ótima para o marcado de capitais”, comparou.

Crescimento
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) questionou os números apresentados pelo governo, e disse que será difícil o crescimento previsto de 5% ao ano para os fundos propostos. “Além disso, só será viável para servidores que ingressem no serviço público aos 25 ou 30 anos, quem iniciar mais velho terá de trabalhar até os 70 anos”, ressaltou.

Ex-ministro da Previdência, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), um dos relatores da proposta, disse que o sistema de repartição garante a responsabilidade do Tesouro Nacional sobre a capitalização do fundo e sobre o pagamento das aposentadorias durante a transição. Para ele, as modificações colocaram o texto dentro da legalidade, o que é um grande avanço.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Maria Clarice Dias

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