Sem acordo para votar PEC da Defensoria, sessão do Plenário é encerrada

07/12/2011 - 19:54  

Por falta de acordo com a oposição, a votação da Proposta de Emenda à Constituição 445/09, do Senado, que transfere ao Distrito Federal a competência para organizar e manter a Defensoria Pública, foi transferida para a próxima semana.

O Colégio de Líderes havia decidido colocar em votação essa proposta em sessão extraordinária nesta noite, mas o DEM é contra a análise de PECs sem um compromisso para a votação em segundo turno da PEC do piso salarial dos policiais dos estados (446/09 e 300/08).

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), destacou que sua bancada se reuniu nesta semana e decidiu que o partido não votará nenhuma proposta de emenda à Constituição se não houver “uma sinalização do presidente da Câmara para a votação do segundo turno da PEC dos policiais”.

Magalhães Neto se disse aberto, entretanto, para novas negociações até a próxima semana. “Hoje, para ser fiel à minha bancada, mantenho os requerimentos de retirada de pauta da matéria”, afirmou ao explicar por que não pôde atender aos apelos do presidente para votar a PEC 445/09 nesta quarta-feira.

Já o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), comprometeu-se a conversar com os líderes da oposição para a Casa chegar a um acordo para a próxima semana. Ele atribuiu ao governo o que considerou uma paralisia das votações na Câmara. “Só o que interessa ao governo é aprovar a DRU [Desvinculação de Receitas da União – PEC 61/11] no Senado”, ressaltou.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi