Fundo complementar não prejudicará atuais servidores, diz deputado
07/12/2011 - 17:34
O relator, na Comissão de Finanças e Tributação, do projeto (PL 1992/07, do Executivo) que cria uma previdência complementar para funcionários públicos federais, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), defendeu há pouco a criação do novo sistema “com a convicção de que em nada ele prejudicará os servidores”. Para o atual servidor, disse, nada muda. Os futuros funcionários, em compensação, poderão participar do novo sistema caso seja vantajoso para eles.
O parlamentar, que participa no Plenário de comissão geral sobre a proposta, informou ainda que os deputados estão tentando assegurar uma equalização de benefícios entre homens e mulheres. “Estamos em conversa com os ministérios da Fazenda e da Previdência. Temos a convicção de que isso é necessário, uma vez que as mulheres, aposentando-se cinco anos antes que os homens, terão um benefício inferior”, justificou.
Segundo Berzoini, os deputados já conseguiram uma vitória ao eliminar do projeto o dispositivo que previa a terceirização compulsória da gestão dos ativos. A gestão, destacou, deve ter garantida a participação dos servidores.
O deputado, que já foi ministro da Previdência, lembrou ainda o conceito de previdência estabelecido pela Emenda Constitucional 41/03, quando o assunto foi discutido no Congresso. “Previdência social não é acumulação de renda, sem levar em conta a situação social do País”, disse.
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Confira o chat sobre a previdência do servidor realizado pela Agência Câmara.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
