Direitos Humanos

Votação da PEC sobre demarcação de terras indígenas fica para fevereiro

Governo pediu o adiamento e entrou em acordo com Frente da Agricultura

07/12/2011 - 12:59  

Ricardo Stuckert
Índio-Boto-Funai
Segundo ministro da Justiça, admissão da PEC pode atrapalhar negociações para fim de conflitos.

A PEC 215/00 deve ser votada em fevereiro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A PEC, que tem outras 11 apensadas, prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, de quilombolas e áreas de conservação ambiental. Acordo neste sentido foi feito pelo líder do governo, deputado Candido Vaccarezza (PT-SP) com o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Vaccarezza apresentou à CCJ uma solicitação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que o tema não seja votado neste ano.

Segundo ele, a admissão da PEC pela CCJ, embora seja apenas um passo administrativo, pode sinalizar aos líderes indígenas uma insegurança num momento em que o ministério está negociando o fim de conflitos em algumas áreas. Pelo acordo, a PEC deve ser analisada logo no início dos trabalhos em 2012, assim que sejam indicados seus integrantes e eleito seu novo presidente.

O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) fez um apelo para que, assim que seja aprovada a admissibilidade da proposta, também seja constituída a comissão especial para discutí-la no ano de 2012. Os defensores da PEC argumentam que os produtores rurais não são ouvidos nos processos de demarcação, o que seria resolvido caso o Congresso passasse a tomar as decisões.

Reportagem- Marcello Larcher
Edição- Mariana Monteiro

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