Educação, cultura e esportes

Deputados contrários à proposta falam em 30 mil empregos perdidos

29/11/2011 - 22:27  

A discussão em torno da chamada PEC da Música (98/07), aprovada em 1º turno pela Câmara nesta terça-feira, embutiu uma guerra de números em torno da quantidade de trabalhadores afetados pela proposta, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.

Deputados que se manifestaram contrários à sua aprovação falaram em 8 mil demissões e em 30 mil empregos perdidos, especialmente na Zona Franca de Manaus, que produz a maior parte das mídias físicas usadas no registro de fonogramas e videofonogramas.

“Todos batem no peito com orgulho pelo fato de a Amazônia ser nossa, dizendo que devemos proteger a mata e os animais, mas querem acabar com o único modelo de macroeconomia que deu certo no Brasil, que é a Zona Franca de Manaus”, declarou o deputado Henrique Oliveira (PR-AM).

A presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), defendeu o texto argumentando que ele procura fortalecer a produção brasileira frente a internacional. “Não é possível que a Beyoncé pague menos imposto do que o sanfoneiro que tenta gravar uma música no interior de Minas Gerais; não é possível que um artista de Rondônia tenha de pagar mais ICMS, ISS ou tributos quando baixa uma música na telefonia do que Michael Jackson. Não podemos permitir que essa desigualdade tributária inviabilize a música brasileira”, declarou.

Para ela, o modelo tributário vigente beneficia o grande e o estrangeiro em detrimento dos menores e nacionais, porque apenas as gravadoras de maior porte conseguem ser distribuídas a partir de Manaus, se beneficiando dos incentivos fiscais daquela região. “Centenas de gravadoras nacionais e artistas independentes arcam com uma carga tributária que inviabiliza a circulação de suas mercadorias”, disse.

Desoneração restrita
Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a proposta não vai atingir os objetivos anunciados porque a imunidade concedida atinge apenas os impostos, não reduzindo as contribuições.

“Ela não atinge as contribuições, que já representam mais de 60% da carga tributária brasileira. A proposta desta PEC, conforme está redigida, está equivocada. O peso da desoneração tributária final não passará de 10%. Ficará entre 7% e 10%”, avaliou.

O autor da PEC, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), destacou que a música brasileira é hoje comercializada na telefonia. “Sobre essa comercialização existem tributos da ordem de 35%”, disse. “O objetivo da PEC é acabar com essa tributação; não se cobrariam mais impostos para a música brasileira. É um valor superior; é uma decisão política que nós devemos tomar. Merece a música brasileira a mesma importância constitucional de que o livro dispõe? A mesma imunidade tributária? É isso que temos que discutir”, declarou.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcos Rossi

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