Proposta cria política de pesquisa e desenvolvimento para o setor farmacêutico
25/11/2011 - 12:36
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1397/11, do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), que institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico. Segundo a proposta, a política de pesquisa farmacêutica incentivará ciclos completos de pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos e fármacos para diminuir a dependência tecnológica nacional de multinacionais do setor.
O texto prevê a criação de um plano diretor para orientar o trabalho do governo, de empresas, de centros e institutos tecnológicos e de universidades com a definição de prioridades de ação e a garantia de captação de recursos. Pela proposta, haverá um fórum de consulta, convocado pelo Conselho Nacional de Saúde, para aprovar as medidas do plano diretor.
Menos impostos
Medidas como a adoção de incentivos fiscais e não fiscais para desonerar a produção tecnológica e a ampliação dos incentivos dos programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI, estabelecidos pela Lei 8.661/93) estão entre os meios para subsidiar a política de pesquisa farmacêutica.
Segundo o autor da proposta, há um baixo índice de descobertas e de inovações no setor. “A ausência de pesquisas e inovações, no que se refere ao reconhecimento de patentes de produtos e processos, tem nos colocado na posição de mercado consumidor apenas”, afirmou.
A proposta ainda medidas como a organização dos laboratórios brasileiros para cooperação e a contratação de parcerias estratégicas com os institutos tecnológicos nacionais ou internacionais; a avaliação dos impactos da legislação sobre patentes para a pesquisa e desenvolvimento; e a adoção de medidas para o uso de plantas medicinais pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
CPI dos Medicamentos
Eleuses Paiva lembra que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, realizada em 2000, apresentou um diagnóstico preocupante sobre a pesquisa farmacêutica no País. Segundo o relatório da CPI, a falta de estímulo à pesquisa farmacêutica nacional pode desacelerar a produção de medicamentos no Brasil e concentrar o saber tecnológico em empresas estrangeiras.
“A aprovação de uma lei de incentivo à pesquisa poderá beneficiar a população que contará com medicamentos mais eficazes e, consequentemente, mais baratos”, afirmou o parlamentar.
O projeto estipula prazo de 120 dias para o Executivo encaminhar nova proposta para criação de um órgão coordenador e executivo da política do setor farmacêutico com fundo específico. E ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios também deverão implementar políticas locais de incentivo a pesquisa no setor.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Mariana Monteiro
