Direitos Humanos

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial cobra aprovação do projeto sobre cotas

24/11/2011 - 17:44  

Beto Oliveira
Dep. Erika Kokay (PT-DF) - Temas: Dia Nacional da Consciência Negra: aspectos culturais e educacionais relacionados ao tema (REQ. 128/11, Emiliano José)
Kokay: a educação pública de qualidade é o centro da solução para mudar a cultura do preconceito velado.

O secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mário Lisboa Theodoro, cobrou do Congresso Nacional a aprovação do projeto (PLC 180/08) que regulamenta a política de cotas nas universidades públicas para estudantes negros e afrodescendentes. "A cota, na forma como ela é prevista, não afronta a meritocracia, ao contrário, todos os cotistas têm de ter uma nota mínima. Essas cotas têm tido papel importante de fazer e dar oportunidades a jovens negros de ascender a posições sociais melhores e colorir nossa elite intelectual e econômica."

O secretário participou de audiência pública sobre os aspectos culturais e educacionais relacionados ao racismo promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, nesta quinta-feira. O debate faz parte das comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra (comemorado no domingo, 20 de novembro).

Preconceito velado
A luta contra o racismo, explícito ou invisível, e o preconceito velado contra negros no Brasil foram os temas discutidos entre os participantes.

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Ouça reportagem da Rádio Câmara sobre o assunto.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), uma das autoras do pedido de audiência pública, afirmou que a educação pública de qualidade é o centro da solução para o fim do racismo e da desigualdade, principalmente para mudar a cultura do preconceito invisível. "Não dá para se pensar em nenhuma política pública sem considerar que existem casas grandes e senzalas na nossa contemporaneidade; que elementos da escravidão vêm de uma forma muito cruel porque vêm invisíveis. Eles são invisíveis, mas provocam tropeços na construção da democracia e do desenvolvimento real do País, portanto, é preciso dar visibilidade."

A representante do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), Fernanda Lira Góes, trouxe dados do IBGE bem conhecidos pela população de negros e pardos, mas ignorados, segundo ela, pelo restante da sociedade branca: os negros são menos de 25% do grupo que tem ensino superior completo; a taxa de analfabetismo é de 20% entre negros e pardos e de 8,3% entre os brancos; e a maioria dos casos de gravidez precoce ou não planejada está nas mulheres negras.

Ações contra as cotas
O Projeto de Lei da Câmara sobre a política de cotas está em análise no Senado, mas no Supremo Tribunal Federal existem pelo menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reserva racial de vagas. Ainda não há data para os julgamentos.

Reportagem - Keila Santana/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção

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