Subcomissão sobre fiscalização de atividade nuclear será instalada hoje

30/11/2011 - 08:47  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável instalará nesta manhã uma subcomissão especial destinada a regulamentar o poder de fiscalização e controle da Câmara sobre a atividade nuclear.

A subcomissão foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS). O parlamentar explica que, apesar de a Constituição atribuir ao Congresso a fiscalização das atividades nucleares, ainda não existe uma lei para regulamentar essa atividade. “A falta de regulamentação impede que o Parlamento exerça essa função tão importante para a segurança nacional”, afirma. Atualmente, a fiscalização é exercida apenas por órgãos do Poder Executivo.

A instalação está prevista para as 9 horas, no Plenário 2.

Da Redação/PT