Educação, cultura e esportes

MP destina R$ 460,5 milhões a novo programa de educação tecnológica

21/11/2011 - 18:31  

A Medida Provisória 548/11, em análise na Câmara, abre crédito extraordinário no valor de R$ 460,5 milhões para o Ministério da Educação, destinado ao desenvolvimento da educação profissional tecnológica. De acordo com a justificativa do Executivo, os recursos são necessários para implantar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 12.513/11, aprovada em outubro pelo Congresso.

O governo afirma ainda que a proposta é urgente, pois tem por objetivo assegurar a implantação do Pronatec ainda em novembro. As verbas serão destinadas, por exemplo, à oferta de bolsas para formação de estudantes e trabalhadores.

Para garantir parte dos recursos, foram cancelados três programas do Ministério da Educação – dois destinados à formação de reserva de contingência e outro para aquisição e adequação da sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no Distrito Federal. No total, os valores cancelados somam R$ 396,7 milhões.

Tramitação
A medida provisória começa a trancar a pauta da Casa em que estiver – Câmara ou Senado – a partir do dia 15 de dezembro.

Reportagem - Maria Neves
Edição – Daniella Cronemberger

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