Comissão rejeita projeto que submete políticas públicas à análise ambiental
11/11/2011 - 11:54
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei 261/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que obriga a administração pública a realizar avaliação ambiental estratégica de todos os seus programas. O objetivo do projeto é prever, interpretar, mensurar e qualificar os impactos ambientais potencialmente associados com cada política, plano ou programa governamental.
Para o relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO), a proposta não amplia a proteção ao meio ambiente. Segundo ele, essa proteção já existe, “tendo em vista a atual exigência de que cada empreendimento seja precedido do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)”. Ele recomendou a rejeição do projeto, pois a medida, entre outras coisas, acarretaria mais gastos públicos.
Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Paulo Cesar Santos
