Economia

Projeto veda aporte de recursos federais para fusão de grandes empresas

03/11/2011 - 15:31  

Arquivo/ Beto Oliveira
Mendonça Filho
Mendonça Filho critica apoio a grandes fusões, como Sadia-Perdigão, que envolveu aporte de R$ 750 milhões.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1788/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe instituições financeiras federais oficiais de financiar, direta ou indiretamente, operações que envolvam concentração econômica (fusões). Conforme o projeto, a restrição se aplica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

Pelo texto, essas instituições não poderão financiar, inclusive por meio de participações acionárias, operações em que:
- duas ou mais empresas anteriormente independentes se fundem;
- uma ou mais empresas adquirem, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, ou ativos, tangíveis ou intangíveis, por via contratual ou por qualquer outro meio ou forma, o controle ou partes de uma ou outra empresa;
- uma ou mais empresas incorporam outra ou outras empresas.

Segundo o autor, instituições federais como o BNDES vêm pecando ao defender a tese dos “campeões nacionais”, pela qual o Estado deveria sempre incentivar e apoiar a consolidação dos grandes grupos econômicos como forma de fazê-los ganhar escala e se tornarem mais competitivos internacionalmente.

Casos recentes
Ele criticou casos recentes de apoio a grandes fusões, como a Sadia-Perdigão – que envolveu um aporte federal de R$ 750 milhões – e, mais recentemente, a fusão das duas principais redes varejistas do setor de supermercados, Pão de Açúcar e Carrefour, com um financiamento que se concretizado poderia chegar a R$ 4,5 bilhões.

“O BNDES, por exemplo, tem atuado em concentrações com alto risco de danos à sociedade e ao consumidor, com dispêndio de escassos recursos públicos que poderiam ser utilizados em investimentos de maior retorno social como educação, saúde, estradas e saneamento, e cuja participação provavelmente não seria necessária para viabilizar o negócio”, sustentou Mendonça Filho.

Para o autor, ainda que tais operações possam ser justificadas do ponto de vista da eficiência econômica no mercado externo, em geral uma maior concentração de mercado está associada a preços maiores, menor qualidade e menor taxa de inovação tecnológica. Mendonça Filho é favorável à tese de que expor empresas à concorrência doméstica as tornaria mais, e não menos, competitivas no exterior.

Exceções
A proposta, no entanto, exclui da vedação os casos em que:
- todos os grupos econômicos adquirentes registraram, no último balanço, faturamento bruto anual no País, no ano anterior à operação, equivalente ou inferior a R$ 400 milhões; ou
- o grupo econômico adquirido tenha registrado, no último balanço, faturamento bruto anual ou volume de negócios total no País, no ano anterior à operação, equivalente ou inferior a R$ 30 milhões; ou
- mais de 80% do faturamento total do grupo econômico adquirido tiver sido obtido com produtos fabricados e/ou serviços ofertados no exterior.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção

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