Finanças aprova isenção de registro de estatuto da UFABC em cartório

21/10/2011 - 13:45  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 6472/09, do Poder Executivo, que isenta do registro em cartório os estatutos da Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC), retificando, dessa forma, a sua constituição jurídica.

Os integrantes do colegiado acolheram o parecer do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Segundo ele, o projeto não provoca aumento de receita nem de despesa públicas, não afetando o Orçamento. Sendo assim, não cabe pronunciamento da comissão quanto à adequação financeira e orçamentária da proposta.

A Comissão de Finanças não analisaria o mérito da proposta, apenas sua adequação financeira e orçamentária.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo,  já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Educação e Cultura. Agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/AR