Direito e Justiça

Deputados questionam sugestões de juristas sobre o novo CPC

19/10/2011 - 17:18  

Deputados avaliaram há pouco as sugestões dadas pelos juristas que participam de audiência pública sobre o segundo livro do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) – essa parte do projeto trata do processo de conhecimento e execução da sentença. O deputado Vicente Arruda (PR-CE) não concordou com a sugestão do desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região Nelton Agnaldo Moraes dos Santos de restabelecer o poder do juiz de dispensar as audiências de conciliação. Segundo o parlamentar, a conciliação obrigatória tem o objetivo de criar um novo princípio para acabar com a litigiosidade excessiva. “Se abrirmos esse precedente ao juiz, vamos acabar com esse princípio”, disse Arruda.

Já o relator geral da proposta, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), questionou os convidados sobre a possibilidade de instituição de um acordo de procedimentos entre as partes e o juiz, em que elas decidam questões processuais sobre perícia, por exemplo, e o juiz apenas atue na mediação deste acordo. “No acordo de procedimentos, há um protagonismo das partes”, defendeu.

Por sua vez, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) destacou que o grande desafio da comissão especial que analisa o texto é “fazer a ponte entre um Estado que é idealizador da Justiça para um Estado realizador da Justiça”. Ele é um dos relatores parciais do projeto.

A reunião ocorre no Plenário 14.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

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