Fiscalização comprova pagamentos em dia no Programa Saúde da Família

11/10/2011 - 18:33  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta segunda-feira (10) o arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 53/08, apresentada pelo deputado Dr. Pinotti (já falecido), sobre os recursos da União repassados pelo Ministério da Saúde ao Programa Saúde da Família (PSF).

Segundo o relator, deputado Ademir Camilo (PDT-MG), as diligências realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito da proposta de fiscalização e controle, não encontraram inadimplência nos pagamentos devidos à rede credenciada de serviços de saúde, no município de Nova Iguaçu (RJ).

“A Corte de Contas avalia que o histórico, as projeções e os registros do processo da dívida sinalizam para uma evolução favorável, com tendência de solução definitiva até o final do presente exercício”, afirmou. Portanto, acrescentou o parlamentar, a PFC alcançou seus objetivos e não há providências a serem tomadas.

Denúncias
A proposta de fiscalização baseava-se em informações veiculadas por diversos órgãos da imprensa, as quais mostram que, após quinze anos de existência, o Saúde da Família ainda não conseguiu ampliar suas unidades de atendimento. Além disso, há denúncias referentes a deficiências nas equipes de visita; falta crônica de médicos, enfermeiros e dentistas; e falta de veículos e material de trabalho.

Havia ainda notícias de municípios que fazem uso irregular das verbas federais, inclusive concedendo salas que são usadas como consultórios particulares por médicos vinculados ao programa.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Westphalem