Meio ambiente e energia

Comissão vai propor dia nacional da Reserva Particular do Patrimônio Natural

05/10/2011 - 21:27  

Reinaldo Ferrigno
Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), presidente da CMADS
Cherini: comissão vai apresentar nesta quinta-feira projeto que cria a data.

Associações de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) defenderam, em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, nesta quarta-feira, a instituição de um dia nacional dedicado a essas unidades de conservação. A data escolhida, 31 de janeiro, coincide com a publicação do decreto que primeiro detalhou esse tipo de iniciativa, em 1990.

De acordo com a Confederação Nacional de RPPNs, existem hoje 1.062 reservas particulares no País, somando mais de 600 mil hectares conservados voluntariamente por proprietários rurais, empresas ou ONGs. A definição de um dia nacional para essas unidades representa um estímulo à manutenção das atuais reservas e criação de novas, segundo avalia o presidente da confederação, Rodrigo Castro.

Segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Giovani Cherini, (PDT-RS), o primeiro passo para a criação do dia nacional das chamadas RPPNs será dado nesta quinta (6) com a apresentação por ele de um projeto de lei sobre o tema. Pela legislação, a instituição de uma data nacional apenas pode ser proposta após a realização de um evento ou a manifestação de apoio de entidades ligadas ao setor. Cherini chegou a apresentar um projeto, mas foi devolvido por não ter havido a manifestação da sociedade.

Na opinião de Cherini, “celebrar esta data não será apenas um reconhecimento do papel que as RPPNs desempenham, mas a busca de novas formas de divulgação e incentivo para que outros proprietários conheçam e participem deste mecanismo de conservação já consolidado no Brasil”, disse Cherini.

As RPPNs fazem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que foi instituído pela Lei 9.985/00. O registro da reserva junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não tem custo, mas o proprietário tem que arcar com as despesas cartoriais e cartográficas para a criação da área. A RPPN só pode ser usada para pesquisa, educação ambiental e ecoturismo.

Serviços ambientais
Além da criação de um dia nacional, os representantes defenderam a votação de uma lei que permita o pagamento pelos serviços ambientais prestados pela unidade. Na Câmara, já existem projetos criando programas de compensação por esses serviços (PL 1274/11 e apensado).

As reivindicações têm o apoio do Instituto Chico Mendes, como confirmou o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do órgão federal, Ricardo Soavinsky. "O que a gente propõe, tanto o Executivo quanto a sociedade organizada que trabalha com RPPNs, é o trâmite célere de uma lei de pagamento por serviços ambientais", explicou.

Os proprietários de RPPNs têm isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) relativo à área protegida, além de prioridade na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola para projetos implantados em propriedades que contiverem RPPN dentro de seus limites.

Reportagem – Ana Raquel Macedo/ Rádio Câmara
Edição – Marcelo Westphalem

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