Falta de apoio a relatório adia votação da reforma política para o dia 26

05/10/2011 - 20:38  

A falta de acordo obrigou o relator da comissão especial da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a adiar a votação de seu relatório prevista para esta quarta-feira. Após sucessivas reuniões com todos os partidos com representação na Câmara e mesmo depois da realização de um ato em defesa da reforma, na terça-feira, Fontana ainda não conseguiu o apoio necessário para fazer prosperar sua proposta, que tem como eixo principal o financiamento público exclusivo de campanhas.

Segundo o relator, não há um ponto específico de discordância, mas divergências estruturais com algumas legendas. “A prudência me indica que devo apostar no caminho da negociação para chegar à maioria”, concluiu. Diante do quadro, a comissão decidiu adiar o prazo para recebimento de emendas até o próximo dia 20, devendo começar a discussão do texto no dia 26.

Parlamentares de vários partidos acharam a proposta confusa, como é o caso do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). “A matéria é complexa e polêmica, foi correto adiar o debate. Há que se ter uma coerência interna, senão torna-se um quebra-cabeça ininteligível para nós mesmos e, principalmente, para a população”, afirmou.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), integrante da comissão especial, afirmou que há dificuldade em construir um acordo. "Em relação a todos os pontos que a proposta contém, não se pode dizer que haja, em nenhum deles, maioria para aprovar. É uma proposta absolutamente insuficiente, que não atende às expectativas dos partidos. Vamos fazer um esforço, mas tenho dúvidas”, disse.

Alterações no texto
Na reunião de hoje, Fontana apresentou na comissão as mudanças feitas em seu anteprojeto em relação à versão inicial do texto, divulgada em agosto. O relator acolheu diversas emendas enviadas pelos partidos.

Entre as mudanças anunciadas está a redução do período de mandato dos senadores de oito para quatro anos. Os senadores também terão sua idade mínima para assumir o cargo diminuída dos atuais 35 anos para 30 anos, como os governadores e vice-governadores.

O novo relatório prevê a realização de segundo turno para prefeito nos municípios que tenham mais de 100 mil eleitores – atualmente, essa possibilidade só ocorre em localidades com mais de 200 mil eleitores.

Fontana reduziu, de um ano para seis meses, o prazo mínimo de primeira filiação partidária para que alguém possa se candidatar. A proposta mantém, no entanto, a possibilidade de o partido estabelecer em seu estatuto um prazo de filiação maior, como prevê a Lei 9.096/95.

Mulheres e negros
Na nova versão do anteprojeto, Fontana amplia a punição para os partidos que não cumprirem a determinação de aplicar uma parte do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e dos negros. Atualmente, a lei determina que o partido que não cumprir a exigência em relação às mulheres deve acrescentar 2,5% do Fundo Partidário para essa destinação no próximo exercício.

Fontana incluiu os negros entre os beneficiários dessas ações e pune a legenda que não respeitar a norma com a perda, no ano subsequente, de 10% da quota que seria destinada à legenda pelo Fundo Partidário. O texto determina ainda que o formulário de registro dos candidatos tenha o campo reservado, de preenchimento obrigatório, relativo à identificação de raça ou cor.

Outra mudança prevista no relatório é o aumento da parcela de distribuição igualitária dos recursos do fundo partidário. O texto cria uma nova faixa de distribuição entre os partidos com mais de dez deputados federais.

Com a medida, 5% do fundo serão distribuídos igualitariamente a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 10% vão ser distribuídos entre todos os que elegerem pelo menos um deputado federal; e outros 10% entre os que elegerem pelo menos 10 deputados federais. O relatório inicial de Fontana previa 5% para todos os partidos e 15% para os que elegessem pelo menos um deputado federal.

Mudança na comissão
Durante a reunião desta quarta-feira, o presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), anunciou que deixará a função assim que a Mesa Diretora da Câmara formalizar sua desfiliação do PMDB, já solicitada. Ele está em processo de filiação ao PPS. Segundo Almeida Lima, a decisão de deixar a função é motivada pelo fato de ele ocupar a presidência da comissão por ter sido indicado pelo PMDB.

* Matéria atualizada às 22h08.

Reportagem – Rodrigo Bittar e José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Ralph Machado