Debatedores pedem aperfeiçoamento de projeto sobre castigos corporais

27/09/2011 - 21:12  

Em audiência na Câmara, representantes de diversos conselhos nacionais sugeriram o aperfeiçoamento do Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, que proíbe castigos corporais em crianças e adolescentes. O tema foi debatido nesta terça-feira na primeira audiência pública da comissão especial que analisa o texto.

De acordo com o projeto, crianças e adolescentes têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de força física que resulte em dor ou lesão nem o uso de humilhações, ameaças ou ridicularizações.

De forma geral, os representantes dos conselhos nacionais de Justiça (CNJ); de Saúde; de Assistência Social; e dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) elogiaram o projeto. No entanto, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Daniel Issler, ressaltou que o texto precisa ser mais claro quanto aos limites aceitáveis para a atuação dos pais.

“Ninguém de bom senso irá defender que a violência seja aceitável como uma forma de educação. A violência não é pedagógica. Mas a educação está muito longe de ser uma tarefa simples”, afirmou. Para ele, a discussão passa por entender quais seriam os limites que os pais teriam para impor limites aos filhos.

Issler ressaltou que o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) já preveem punição para quem pratica maus tratos.

Vínculos familiares
O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Ferrari, acredita que a solução para a violência contra os menores está no reforço dos vínculos familiares. Para isso, ele prometeu mobilizar as entidades de assistência social em todo o País.

Já os representantes do Conanda e do Conselho Nacional de Saúde destacaram a necessidade de investimento na formação de profissionais de educação e de saúde preparados para lidar com a realidade de crianças submetidas a maus tratos.

A relatora do projeto, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), também frisou que o foco não está na punição, mas sim na educação dos pais agressores. “Um pai agressor precisa de ajuda talvez até mais do que o filho. Como podemos chegar a esse pai e ajustar a família? É neste caminho que a gente quer trilhar: não é interferir na família, mas auxiliar a família para que possamos criar uma cultura com menos violência. É uma discussão de mudança de valores”, afirmou, ao ressaltar que 18 mil crianças apanham diariamente de uma forma agressiva no Brasil, segundo pesquisa de 2007.

Audiências públicas
A comissão vai discutir o projeto em várias audiências públicas até o fim de novembro, quando deve ser divulgado o relatório preliminar. A votação está prevista para 6 de dezembro. Um pouco antes, a presidente da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), pretende lançar um pacto nacional "contra a educação em forma de castigo".

"Criar uma grande rede em nível nacional envolvendo os legislativos estaduais e as entidades da sociedade civil, na perspectiva de construirmos a formalização de um compromisso em defesa do direito de a criança ser educada sem castigos corporais nem tratamento cruel ou degradante”, explicou.

Se aprovado na comissão especial, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, pode seguir direto para análise do Senado.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Maria Clarice Dias