Comissão rejeita proposta que garante peças para produtos fora de linha

21/09/2011 - 20:11  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, nesta quarta-feira, proposta que obriga fabricantes e importadores de produtos que deixarem de ser produzidos a manter, por pelo menos dez anos, a oferta de componentes e peças de reposição. A medida, válida também para os veículos automotores, está prevista no Projeto de Lei 3769/04, do ex-deputado Celso Russomano.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) já obriga os fabricantes e importadores a manter disponíveis peças de reposição desses produtos, mas não determina prazo exato para tanto. Um decreto posterior (Decreto 2.181/97) determina que esse prazo nunca poderá ser inferior à vida útil do produto. Segundo o relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Camilo Cola (PMDB-ES), essas regras, mais flexíveis do que propõe o PL 3769/04, são mais adequadas à realidade do mercado.

Camilo Cola argumenta que o conceito de vida útil de um produto é “cada vez mais abrangente” e deve levar em consideração o progresso técnico, o lançamento de novos produtos e a perda de interesse mercadológico. “Em situações extremas, a aplicação do prazo de dez anos poderia resultar na oferta dessas partes sem que, para elas, houvesse demanda, dada a velocidade de substituição de bens”, disse.

Tramitação
A proposta tramita de forma conclusiva e segue agora para análise das comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apresentado em 2004, o projeto já havia recebido seis pareceres, mas nenhum deles chegou a ser apreciado até o fim da legislatura passada. O relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico levou em conta o conteúdo dos pareceres na hora de apresentar o seu.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Mariana Monteiro