Economia

MP cria fundo para financiar exportação de micro e pequenas empresas

16/09/2011 - 11:16  

A Câmara analisa a Medida Provisória 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), modifica regras de financiamento a produtos e técnicas inovadoras, inclui o Inmetro em processos de importação e cria 120 cargos no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A MP também alterou o nome do Ministério da Ciência e Tecnologia para Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Já o Inmetro ganha novas atribuições e passa a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (o nome anterior era Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).

Fundo
Segundo o governo, o Fundo de Financiamento à Exportação vai atender às micro, pequenas e médias empresas exportadoras, principalmente as que usam tecnologia. O fundo vai se somar ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex), mas, segundo o governo, terá regras mais ágeis e atenderá de forma mais rápida empresas de porte menor.

O governo aportará até R$ 1 bilhão no fundo e espera que os recursos de pagamento do Proex sejam suficientes para manter os dois programas de forma sustentável após esse aporte inicial.

Subvenção
A MP também permite a mudança do limite de crédito à inovação entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Embora o limite se mantenha em R$ 209 bilhões, o Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer a distribuição entre as duas instituições, de forma a aumentar o crédito da Finep.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, ao qual a Finep é vinculada, informou que o limite de R$ 1 bilhão autorizado anteriormente à Finep já foi utilizado, e existe uma demanda de crédito superior a R$ 4 bilhões.

Setor de autopeças
A MP também inclui o setor de autopeças entre as atividades beneficiadas pela Lei 11.529/07, que concede taxas de juros menores subvencionadas com recursos do BNDES e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Outra mudança prevista na MP é a ampliação do prazo da subvenção econômica do BNDES para aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Esse prazo terminaria em 2011 e será estendido até 2012.

Cargos novos
Os 120 cargos criados para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior serão da carreira de analista de Comércio Exterior, e só poderão ser ocupados por concurso público. O governo calcula as despesas com os novos contratados em R$ 25,3 milhões anuais, mas o impacto só será efetivo depois dos concursos realizados.

Inmetro
Segundo a MP, os órgãos de fiscalização aduaneira poderão solicitar o auxílio do Inmetro quando analisam despachos de importação, para atestar o atendimento dos produtos importados às normas técnicas brasileiras.

O governo argumenta que mudanças na Lei 9.933/99, que regulamenta o Inmetro, são necessárias para barrar questionamentos judiciais baseados na desatualização da lei.

Para o cumprimento das novas funções do Inmetro, a MP institui novas taxas a serem cobradas a partir de 2012 (taxa para concessão de registro de objetos com conformidade avaliada: R$ 47,39; taxa para renovação de registro de objetos com conformidade avaliada: R$ 47,39; taxa para verificação de acompanhamento inicial: R$ 1.197,48; taxa para verificação de acompanhamento de manutenção: R$ 1.197,48; taxa de anuência para produtos importados sujeitos ao licenciamento não automático: R$ 47,39).

Tramitação
A MP tranca a pauta de votações do Plenário a partir de 17 de setembro.

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Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli

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