Projeto concede porte de arma a conselheiros tutelares
15/08/2011 - 15:58
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1053/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que concede porte de arma aos conselheiros tutelares, quando estiverem no exercício de sua atividade. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que disciplina o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo.
O autor da proposta ressalta que conselheiros tutelares, muitas vezes, trabalham em municípios com altos índices de violência, e sofrem ameaças, agressões físicas ou até mesmo perdem a vida no desempenho de suas funções. “Esses profissionais são pessoas comprometidas com o futuro de nossa nação, com o equilíbrio social, mas se encontram vulneráveis a ações externas que comprometem seus desempenhos. Daí a necessidade de terem porte de arma”, afirma.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Marcelo Oliveira
