Obstrução à PEC que permite trabalho aos 14 anos encerra reunião da CCJ

30/08/2011 - 15:40  

Com a obstrução de PT e PDT, não foi possível atingir o quórum de votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quando a comissão iria analisar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11, que permite aos adolescentes a partir de 14 anos de idade a firmar contrato de trabalho sob regime de tempo parcial.

O vice-líder do PT, deputado Luiz Couto (PB), pediu a retirada da proposta porque o partido estuda fazer um relatório contrário à proposta. O relator da proposta, deputado Paulo Maluf (PP-SP), e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) insistiram em iniciar a análise da PEC, o que provocou o fim da sessão, que só contava com 19 deputados, uma vez que o PT e o PDT não contaram presença e a bancada do PSDB está fora da comissão, em reunião.

Hoje, de acordo com a Constituição, os jovens com 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendizes. Em 1998, a Emenda Constitucional 20 elevou a idade mínima para o trabalho de 14 para 16 anos, e a PEC atual quer abrir novamente a possibilidade de trabalho para esses adolescentes.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira