Grupo suprapartidário apoia investigação da CGU sobre denúncias de corrupção

11/08/2011 - 21:01  

Deputados e senadores se reuniram nesta quinta-feira com o ministro-chefe da Controladoria-geral da União, Jorge Hage Sobrinho, para discutir formas mais eficazes de combate à corrupção. Eles foram avaliar como estão sendo tratadas as denúncias de corrupção no governo federal, principalmente as noticiadas nos últimos dias envolvendo os ministérios dos Transportes, da Agricultura e do Turismo.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que solicitou a audiência com o ministro, explicou que a corrupção deve ser um combate de todos, independentemente de partido. Chico Alencar anunciou que esta é a primeira de uma série de visitas que os parlamentares farão para mobilizar outros órgãos no combate à corrupção. "Vamos também ao procurador-geral da República, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Conselho Nacional de Justiça, à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça. Para nós, o problema central não é algema, é muita denúncia fundamentada de corrupção que existe no Brasil, alguma investigação e pouquíssima punição. Ou seja, a cultura da impunidade não pode ter o apoio do Parlamento pela omissão."

O deputado Reguffe (PDT-DF) informou que os parlamentares colocaram suas emendas de bancada à disposição da Controladoria-Geral da União para reforçar seu orçamento e facilitar a ação do órgão no combate à corrupção. "É preciso reforçar não só o trabalho da CGU, como também do Ministério Público e do TCU. É preciso fortalecer os órgãos de controle para que eles possam fazer o controle do gasto do dinheiro do contribuinte porque as denúncias são absolutamente graves."

Para o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), um orçamento de R$ 62 milhões para a CGU é baixíssimo diante do tamanho do trabalho. “É fato inegável que no Brasil a corrupção é sistêmica. Iremos além dos instrumentos que dispomos como parlamentares para fazer essa fiscalização, pois o combate à corrupção é suprapartidário, vai além de disputas de partido."

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) destacou que a CGU atua na defesa do patrimônio público e por isso precisa de total apoio político e financeiro, para que se fortaleça no combate à corrupção. “Podemos fazer isto na forma de emendas parlamentares, destinando parte para melhoramento da estrutura”.

O presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), disse que falta ao Congresso Nacional analisar projetos que tramitam na Câmara e no Senado que inviabilizem a prática da corrupção. Ele afirmou ainda que a frente também objetiva colaborar e apoiar as ações dos órgãos fiscalizadores.

Para o ministro da CGU, Jorge Hage, o problema não é falta de recursos, mas de uma legislação mais severa que garanta a punição para os culpados já na segunda instância.

Prisão após julgamento
Hage disse ainda que o problema maior da CGU é a falha na legislação, que possibilita que o investigado apresente inúmeros recursos e protele o processo, mesmo que o resultado da investigação aponte que foram cometidos crimes contra o patrimônio.

Jorge Hage defende a aprovação de proposta de emenda à Constituição que permite a prisão logo após o julgamento em segunda instância. "Que os processos condenatórios terminem no nível da segunda instância, dos Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais e que o criminoso do colarinho branco seja recolhido à prisão neste momento, sem ter que esperar o que hoje nunca acontece, que é o trânsito em julgado depois dos recursos ao STJ e ao Supremo. Isso é fundamental para acabar com a sensação de impunidade no Brasil."

A CGU está investigando as denúncias em relação aos ministérios dos Transportes e do Turismo. Jorge Hage informou que as investigações devem ser concluídas em 60 dias, mas o processo final vai depender do trâmite da Justiça.

O grupo suprapartidário que participou da reunião é composto dos deputados Chico Alencar, Jean Wyllys (Psol-RJ), Francisco Praciano (PT-AM), Reguffe (PDT-DF), Domingos Dutra (PT-MA), Luiz Couto (PT-PB) e os senadores Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e Pedro Taques (PDT-MT).

PEC dos Recursos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, apresentou em 21 de março proposta de alteração na Constituição com o objetivo de reduzir o número de recursos ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dar mais agilidade às decisões judiciais de segunda instância: trata-se da “PEC dos Recursos”, que fará parte do III Pacto Republicano, a ser firmado em breve pelos chefes dos três Poderes.

A “PEC dos Recursos” propõe a imediata execução das decisões judiciais, logo após o pronunciamento dos tribunais de segunda instância (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais). Não haverá alteração nas hipóteses de admissibilidade dos recursos extraordinário (para o STF) e especial (para o STJ), mas ela não impedirá o trânsito em julgado da decisão contra a qual se recorre. A PEC acaba com o efeito suspensivo aos recursos, facultando ao ministro relator, se for o caso, pedir preferência no julgamento.

Reportagem - Karla Alessandra/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção