Economia

Pauta do Plenário está trancada por quatro MPs e pelo projeto do Pronatec

Líderes definem as votações da semana em reunião marcada para as 15 horas.

10/08/2011 - 09:10  

A pauta das sessões ordinárias do Plenário está trancada  por quatro medidas provisórias e por um projeto de lei em regime de urgência constitucional com prazo de tramitação vencido — o PL 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Os líderes partidários vão se reunir às 15 horas com o presidente da Câmara, Marco Maia, para defiir as votações desta semana. Também hoje, Marco Maia deverá apresentar o calendário de votações do semestre.

Entre as propostas mais polêmicas, estão o segundo turno da proposta de emenda à Constituição que define o piso nacional  dos policiais e bombeiros (PECs 446/09 e 300/08) e a regulamentação de recursos para a saúde previstos na Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08).

Com a pauta trancada por medidas provisórias, essas e outras propostas somente podem ser votadas em sessões extraordinárias. Entretanto, atualmente esse tipo de sessão também tem a pauta trancada pelo PL 1209/11, do Executivo, que cria o Pronatec.

Os relatores do projeto nas várias comissões em que tramita pretendem apresentar um relatório conjunto e estimam a votação no Plenário para o dia 17 de agosto. O programa prevê oferta de bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e expansão das vagas em escolas públicas, entre outras medidas.

Etanol
Primeira que tranca a pauta das sessões ordinárias, a MP 532/11 atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo do etanol, antes considerado um subproduto agrícola.

Ela também reduz o percentual mínimo de álcool que pode ser adicionado à gasolina (de 20% para 18%), com o objetivo de diminuir o impacto direto do preço do etanol no combustível fóssil.

Veja as outras MPs que trancam as sessões ordinárias:

- 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter novas escolas públicas de educação infantil não contempladas pelo Fundeb;

- 534/11: concede incentivos fiscais para a produção no Brasil dos computadores portáteis conhecidos como tablets;

- 535/11: institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, para transferir recursos federais a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural.


Da Redação/NA

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