Comissão aprova construção de pontos de apoio em rodovias concedidas
05/08/2011 - 12:38
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (3) proposta que obriga as empresas concessionárias de rodovias federais a construir e manter estações de apoio aos motoristas de caminhão de carga e de ônibus de passageiros, à margem das estradas, preferencialmente ao lado de postos de combustíveis.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), aos projetos de lei 785/11 e 910/11, que tramitam em conjunto. O primeiro é de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), e o segundo, do deputado Diego Andrade (PR-MG). Ambos propõem a construção de pontos de apoio aos motoristas.
O relator afirma que o parecer aproveita os dois projetos. A novidade do substitutivo é a obrigação de as concessionárias construir as estações de apoio nas rodovias federais que forem delegadas, por meio de convênio, aos estados e municípios.
O texto aprovado na comissão estabelece que os pontos de apoio deverão manter uma distância máxima de 150 quilômetros e abrigar instalações básicas destinadas ao descanso, higiene e alimentação dos condutores, além de pátio para estacionamento e reparação dos veículos.
Caberá ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) elaborar os padrões técnicos a serem observados na construção dos pontos de apoio. O substitutivo estabelece ainda que a exigência de construção das estações não se aplicará aos contratos de concessão de rodovia vigentes na data de publicação da lei. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cerca de 4,8 mil km de rodovias federais estão nas mãos de concessionários.
Diagnóstico
Benedet afirmou que os dois projetos fazem um diagnóstico correto das condições de trabalho dos motoristas de caminhões de carga e de ônibus, que são submetidos a uma jornada excessiva. As estações de apoio serviriam como um local de descanso dos condutores, com apoio logístico e segurança.
Para o deputado, o ideal seria construir estações de apoio em todas as rodovias brasileiras, como prevê o PL 785. Mas o impacto da medida seria muito alto para os cofres públicos. Daí a sugestão de aproveitar a ideia do PL 910, de começar a construção apenas nas rodovias concedidas. “O avanço deve ser paulatino”, afirmou Benedet.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira
