Economia

Incentivo fiscal para Norte e Nordeste pode ser prorrogado por 25 anos

03/08/2011 - 16:52  

Arquivo/Gustavo Lima
Pauderney Avelino
Avelino: Norte e Nordeste ainda não atingiram o mesmo desenvolvimento das outras regiões.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 962/11, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que prorroga por 25 anos o prazo para que empresas possam apresentar projetos produtivos nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) com redução do Imposto de Renda.

A proposta altera a Medida Provisória (MP) 2.199/01, que instituiu a redução tributária para incentivar a instalação de fábricas nos estados abrangidos pelas autarquias. Pela redação atual da MP, a concessão do benefício vigorará até 31 de dezembro de 2013. O deputado quer ampliar o prazo para 2038.

“As regiões Norte e Nordeste não atingiram o mesmo grau de desenvolvimento das demais regiões. Daí a necessidade de programas e incentivos que estimulem o crescimento da economia”, diz Avelino.

O incentivo fiscal abrange projetos de instalação, ampliação, modernização e diversificação de plantas industriais. O desconto no Imposto de Renda é de 75%, por um prazo de 10 anos.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

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