Câmara conclui votação de plano de socorro a escolas atingidas por enchentes
04/08/2011 - 12:41
O Plenário da Câmara concluiu nesta quinta-feira (4) a votação da Medida Provisória 530/11, que cria o plano especial de recuperação da rede física de escolas públicas atingidas por desastres naturais. Poderão ter acesso a recursos específicos para essa finalidade as escolas de municípios, estados e do Distrito Federal se a localidade decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência.
O texto principal da MP foi aprovado nesta quarta-feira, mas faltava analisar os destaques apresentados ao projeto de lei de conversão do relator, deputado Glauber Braga (PSB-RJ). A Câmara aprovou hoje um dos destaques e os demais foram retirados por seus autores. A matéria seguirá para o Senado.
De acordo com a medida, o conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fixará os critérios de distribuição dos recursos e os procedimentos operacionais para execução do plano especial, assim como para a prestação de contas.
Depois de aprovado o plano para uma escola, o FNDE fará o repasse diretamente a uma conta corrente aberta para esse fim em parcela única, sem necessidade de assinatura de contrato, convênio ou qualquer outro tipo de instrumento.
Acessibilidade
Uma das novidades no texto de Braga é que os reparos e a reconstrução das escolas deverão observar as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência, conforme emenda dos deputados do PSDB Otavio Leite (RJ) e Mara Gabrilli (SP).
O relator também especificou que as bibliotecas das escolas públicas poderão ser beneficiadas com os recursos.
Para Glauber Braga, o assunto tratado pela MP é dos mais urgentes que devem ser tratados pelo País atualmente. “A recuperação das escolas deve ser a mais rápida possível, a fim de que os jovens não sofram com o atraso em seu ensino”, afirmou.
O destaque aprovado nesta quinta-feira retira do texto a expressão “ou inseguras”, referente à condição das escolas que poderão ser beneficiadas pelo plano de recuperação. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que a expressão é subjetiva e que sua retirada servirá para ampliar a possibilidade de as escolas receberem as verbas.
Na terça-feira, a Câmara já havia aprovado a MP 531/11, que concedeu crédito extraordinário de R$ 74 milhões ao Ministério da Educação para a execução do plano de recuperação das escolas atingidas por desastres naturais.
Da Reportagem/PT
