CCJ aprova emissão de carteira de trabalho por associações comunitárias
02/08/2011 - 15:32
Gonzaga Patriota, relator da proposta na CCJ, explica a importância da aprovação do texto em entrevista à Rádio Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco proposta (PL 7367/02) que permite às associações comunitárias legalmente constituídas emitirem carteiras de trabalho. A medida nasceu de sugestão apresentada pela Associação Comunitária Chonin de Cima, instalada em Governador Valadares (MG), à Comissão de Legislação Participativa e transformada em projeto de lei.
O texto seguirá agora para análise do Plenário.
A reunião da CCJ continua no Plenário 1.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira